Segundo dispõe da Lei de Improbidade Administrativ...

Q: Segundo dispõe da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário, ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos

A) ao pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público por prazo não superior a 8 (oito) anos. | B) apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. | C) à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio ou herança, suspensão da função pública por até 90 (noventa) dias e cassação dos direitos políticos até 5 (cinco) anos. | D) à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio ou herança, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos. | E) ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial ou herança e proibição de contratar com o poder público por prazo não superior a 10 (dez) anos.

457941201639481

Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Segundo dispõe da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário, ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo dispõe da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou ...

Questões relacionadas para praticar

Segundo dispõe da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou ...

Questões relacionadas para praticar