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Durante o período de alta demanda por vacinação contra Covid-19, no ano de 2021, a Prefeitura de Teotônio Vilela utilizo...

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457941201639600
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Intervenção Estatal na Propriedade
Durante o período de alta demanda por vacinação contra Covid-19, no ano de 2021, a Prefeitura de Teotônio Vilela utilizou de terrenos centrais da cidade, de propriedade privada, para organização de tendas e atendimento a munícipes que procuraram pelo serviço de vacinação. Neste caso, o Poder Público valeu-se do instituto da
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