Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201639786A Administração contratou a reforma de edifício público e, no curso da execução do contrato, constatou a necessidade de ...1457941201639786Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroA Administração contratou a reforma de edifício público e, no curso da execução do contrato, constatou a necessidade de acréscimos nas obras inicialmente contratadas. De acordo com a Lei no 8.666/1993, a Administração Asomente poderá aditar o contrato para introduzir acréscimo em seu objeto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Bsomente poderá alterar o contrato na hipótese de comprovar a ocorrência de eventos supervenientes e sempre até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Csomente poderá alterar o contrato com a concordância do contratado, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do seu valor inicial, cabendo o reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com as condições vigentes no momento da alteração. Dnão poderá aditar o contrato para introduzir acréscimos sob pena de violação ao procedimento licitatório. Epoderá alterar o contrato, unilateralmente, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089886Direito AdministrativoSuponha que a Administração pretenda adquirir computadores e impressoras para substituir tais itens em vários órgãos públicos. Contudo, considerando q...Questão 457941200448003Direito AdministrativoA edição de um ato administrativo de natureza vinculada acarreta ou pressupõe, para a Administração pública, o deverQuestão 457941200604347Direito AdministrativoAlguns contratos firmados pela Administração pública possuem características próprias, que lhes predicam como administrativos. Sabendo-se que nem todo...Questão 457941200830458Direito AdministrativoDiante do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, considere: I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no e...Questão 457941201003550Direito AdministrativoAutarquia e fundação governamental ou pública são entidades da administração públicaQuestão 457941201031582Direito AdministrativoAnalise a seguinte característica concernente ao contrato administrativo: "prerrogativa especial conferida à Administração Pública na relação do contr...Questão 457941201033489Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo, tal como disciplinado na Lei Federal n o 9.784/99, é correto afirmar queQuestão 457941201660795Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: determinado Município do Estado de Sergipe pretende realizar licitação na modalidade leilão. De acordo com a...Questão 457941201895246Direito AdministrativoA prática, pelo agente público, de ato que excede os limites de sua competência ou atribuição e de ato com finalidade diversa da que decorre implícita...Questão 457941202003933Direito AdministrativoDeterminado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada empresa, com prazo de vigênc...