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Assinale a sequência CORRETA.
De acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa em algumas situações. Quanto à suspen...
Sobre sujeito passivo, responsabilidade tributária e crédito tributário, tomando como base o disposto na Lei nº 5.172/1966, assinale com V as afirmati...
Acerca da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios. A esse respeito, assinale a alternativa incor...
Acerca dos tributos, classifique-os quanto à natureza vinculada, não vinculada e restituível, relacionando a COLUNA I com a COLUNA II.COLUNA I 1. Vinc...
Sobre a base de cálculo do IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. Para a determinação da base de cálculo do imposto, deve ser realizada uma avaliaç...
No que diz respeito aos impostos da União, estados e municípios, considere o texto constitucional e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
O sistema tributário constitucional prevê limitações ao poder de tributar. Levando em consideração esse instituto, assinale a alternativa INCORRETA.