Uma questão sobre nulidade de cláusula contratual foi
objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Tal assunto já se encontra transitado em julgado
e deu ganho de causa aos consumidores. João é consumidor
e possui um contrato escrito que possui a cláusula
que foi declarada nula de pleno direito. Ingressa com
uma ação e quer a solução o mais rápido possível, pois
sabe de seus direitos. Nesse caso, como advogado de
João, você poderá requerer tutela provisória de