Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201639833De acordo com as regras de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é ved...1457941201639833Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosDe acordo com as regras de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a:Atrinta milhões de reais.Bcem mil reais.Ccem milhões de reais. Ddez milhões de reais.Equinhentos mil reais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105967Direito AdministrativoA expedição de decreto pelo Chefe do Poder Executivo decorre do poder:Questão 457941200297944Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta em relação à intervenção na propriedade privada.Questão 457941200640287Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações d...Questão 457941200932924Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética:A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo regido pela Lei nº 14...Questão 457941201041563Direito AdministrativoÉ correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública. 1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgã...Questão 457941201224224Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. É inexigível a...Questão 457941201538526Direito AdministrativoSobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo: 1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as p...Questão 457941201595697Direito AdministrativoAnalise o texto abaixo em relação à ética profissional no contexto dos atos administrativos. A ética preside a ação discricionária do agente – seja o ...Questão 457941201689323Direito AdministrativoÉ o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:Questão 457941201879964Direito AdministrativoAtendidos os requisitos previstos na atual Lei 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito ...