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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FAURGS no concurso para SES-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Legislação Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme a Lei Estadual/RS nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento de ações. Com base na referida Lei, analise as ações a seguir.
I - A promoção da saúde integral da população negra, priorizando-se a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
II - A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.
III- A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde.
IV - A inclusão da temática “saúde da população negra” nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício de participação e controle social no SUS.
Quais estão previstas no escopo da Lei Estadual nº 13.694?