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A proteção da coisa julgada diz respeito à segurança jurídica e est...

📅 2021🏢 Unesc🎯 PGM - Criciúma - SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Preclusão no Processo Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Unesc no concurso para PGM - Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Preclusão no Processo Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201639991
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: PGM - Criciúma - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil
A proteção da coisa julgada diz respeito à segurança jurídica e está erigida como norma constitucional, à luz do Art. 5º, XXXVI da CF/88. O Estado democrático de direito se notabiliza pelo respeito as decisões judiciais definitivas, ainda que eventual razão de decidir tenha se baseado em hipotética injustiça, ressalvadas as hipóteses da ação rescisória. Analise as respostas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o assunto:
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