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Acerca do crime de lavagem de ativos (Lei nº 9.613/98), assinale a afirmativa correta.
O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrim...
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em homenagem ao advogado, jornalista e ex-deputado federal Carlos Alberto Oliveira dos San...
O homicídio é considerado qualificado se é cometido nas seguintes situações, à exceção de uma. Assinale-a.
Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia d...
Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploraçã...
Ricardo, com a intenção de ter um carro, apresentou-se como manobrista na frente de um restaurante e, assim, logrou iludir Carolina, que lhe entregou ...
O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando praticado:
No que toca à punibilidade dos crimes fiscais e o uso da analogia, é correto afirmar que:
Juca, transtornado, após ter flagrado seu pai praticando violência sexual com sua irmã de apenas 05 anos de idade, que vem a falecer em razão da violê...