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Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, q...
Paulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a vigilância da referida área, sem s...
Os atos administrativos, no que se refere à exequibilidade, são
Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas...
Determinado município implementou reforma administrativa quando da assunção de uma nova gestão. Entre as medidas tomadas estava a criação de empresa e...
Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRF - 1 a Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que...
Suponha que determinada empresa privada, que costuma participar de licitações e contratar com a Administração pública tenha sofrido condenação definit...
Mauricio é vizinho de Pedro, servidor público municipal que trabalha na secretaria municipal de obras, especificamente na área de aprovação de projeto...
Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que
A União decidiu implementar um amplo programa de privatizações de empresas estatais. Ocorre que determinada parcela da população mostrou-se inconforma...