A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a
Educação (artigos 205 a 214), a estabelece como direito
de todos e dever do Estado e da família, que será
promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. A respeito desses artigos,
considere as seguintes sentenças:
I- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e pré-escolar.
II- O ensino será ministrado com base no pluralismo
de ideias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de
ensino.
III- O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, e quando possível, para os
que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Agora, baseado na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa CORRETA: