No que se refere às organizações da sociedade civil de interesse
público (OSCIP), às agências reguladoras e às agências executivas,
assinale a opção correta.
A As OSCIP podem estabelecer, em seus estatutos, a instituição
de remuneração para pessoas que atuem tanto na gestão
executiva da organização quanto na prestação de serviços
específicos, embora entre suas finalidades não possa constar o
lucro.
B As legislações que dispõem sobre as agências reguladoras não
explicitam se há impedimento de ex-dirigente para o exercício
de atividades no setor regulado pela agência que dirigiu.
C Para que sejam garantidas ao poder público a modernização da
gestão e a celeridade processual, as fundações e autarquias
integrantes da administração pública federal não podem ser
qualificadas como agências executivas.
D Instituição religiosa pode ser qualificada como OSCIP, desde
que promova ações sociais de interesse público, como, por
exemplo, o atendimento a crianças abandonadas e em risco
social, e não cobre contraprestação pecuniária pela prestação
desses serviços.
E No termo de parceria, documento firmado entre o poder
público e uma OSCIP, é facultativa cláusula que estipule metas
e resultados a serem atingidos em determinado período, tarefa
que cabe aos conselhos de políticas públicas de cada nível de
governo.