Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201640297No que diz respeito à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito...1457941201640297Ano: 2022Banca: FURGOrganização: FURGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Sistema Constitucional de Remuneração | Acumulação de Cargos e Funções | Concursos PúblicosNo que diz respeito à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que: AÉ vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos. BA investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão. CO prazo de validade do concurso público será de pelo menos dois anos, prorrogável, ao menos uma vez, por igual período. DOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. EAs funções de confiança somente devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072944Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, de que trata a Constituição Fe...Questão 457941200156207Direito AdministrativoConforme a Lei nº 9.784, de 28 de janeiro de 1999, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, não têm legitimidade para interpor ...Questão 457941200541343Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo federal, regido pela Lei 9.784/1999 (e respectivas alterações posteriores), é correto afirmar que:Questão 457941201308411Direito AdministrativoConforme a Lei 8.112/1990 (e respectivas alterações posteriores):Questão 457941201347100Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitagdes e Contratos (NLLC), Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, evidencia quais são as fases do processo licitatório. Dessa forma...Questão 457941201369310Direito AdministrativoEm relação à caracterização da improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, incluindo todas as alterações legais conclu...Questão 457941201441767Direito AdministrativoSegundo o Decreto-lei 200/1967 (e respectivas alterações posteriores), quanto à administração indireta federal, é correto afirmar que:Questão 457941201452677Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201561939Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, constitui hipótese de inexigibilidade...Questão 457941201988099Direito AdministrativoEm relação aos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, previstos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, incluindo todas...