“Em 1971 houve uma grande reviravolta no ensino da música nas escolas, com a promulgação
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n.º 5692/71. Desde sua implantação, o ensino de
música passou e ainda vem passando, por inúmeras vicissitudes, perdendo seu espaço na
escola, pois a citada LDB extinguiu a disciplina educação musical do sistema educacional
brasileiro, substituindo-a pela atividade da educação artística.”
Marisa Trench Fonterrada.
Considerando o contexto apresentado por Marisa Trench Fonterrada, a Lei Federal nº
11.769,
de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação
básica, propõe: