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A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efei...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, a exoneração de ofício dar-se-á:
75. A respeito do provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei N° 8.112/90 e suas alterações, é correto afirmar que:
De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:
Que horário do servidor público caracteriza o pagamento do adicional noturno e qual o percentual a ser acrescido ao valor da hora trabalhada?
Sobre os contratos regidos pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei N° 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:
Foi garantido pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações que as pessoas portadoras de deficiência tenham o direito de se inscrever em concurso público par...
O servidor público federal é obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de:
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar: