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João, vereador junto à Câmara Municipal de Alfa, almeja apresentar ...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Vitória - ES📚 Direito Constitucional
#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Vitória - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201640455
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores
João, vereador junto à Câmara Municipal de Alfa, almeja apresentar proposição com o objetivo de aumentar o subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. Ao solicitar que sua assessoria realizasse uma análise preliminar em relação aos balizamentos a serem observados nessa iniciativa, foi-lhe informado que:


I. É necessária a edição de lei.

II. A soma da verba de representação com o subsídio não pode exceder o teto remuneratório constitucional.

III. O valor do subsídio é influenciado por critérios demográficos e pelo subsídio de outros parlamentares.


Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente, em relação aos balizamentos informados, que 
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