No curso de inquérito policial, a autoridade polic...

Q: No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara q

A) impetrarhabeas corpus para análise pelo chefe de polícia. | B) impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça respectivo; | C) interpor recurso em sentido estrito, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau; | D) impetrarhabeas corpus, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau; | E) interpor recurso para o chefe de polícia;

457941201640633

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal | Procedimento Investigativo Policial

No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa.

Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá:

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