O direito de licença NÃO será concedido ao funcionário público estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 2.994/1982 ...

O Art. 8º do Decreto nº 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, dispõe que o...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 80 de 2000.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, "readaptação é a investidura do servidor em c...

Considerando a Constituição Estadual de Rondônia, no que tange à ordem social, é correto afirmar que:

Conforme o Decreto nº 44.591, de 07/08/2007, compõem a alta administração estadual do Poder Executivo:

A Lei Orgânica do Município de Vitória/ES determina que planilhas de controle e apuração dos custos decorrentes de serviços públicos prestados pelo Mu...

Acerca das regras que tratam do exercício, assinale a alternativa correta.

Conceder-se-á licença remunerada ao policial civil:

A remoção é o deslocamento do policial civil de uma para outra unidade policial. Assim, é correto afirmar:

No Título X da Lei Complementar n° 407/2010 - Do Regime e Procedimento Disciplinar - estão inseridas as proibições que caracterizam infração administr...