Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201640669Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o ofereci...1457941201640669Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Procedimento Investigativo PolicialConsidere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso,Ao delegado deverá arquivar o inquérito policial, pela inércia da acusação. Bo delegado poderá oferecer a denúncia junto ao juízo competente, iniciando a ação penal. Cé cabível ação penal privada subsidiária da pública proposta pelo ofendido.Dnão será possível a propositura de ação penal, por falta de legitimidade.Eo juiz deverá arquivar o inquérito policial, que somente poderá ser desarquivado se surgirem novas provas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206281Direito Processual PenalJulgue os itens seguintes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.O procedimento comum será ordinário, quando t...Questão 457941200246788Direito Processual PenalEm relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou priva...Questão 457941200467990Direito Processual PenalEm relação às normas previstas no CPP a respeito da prisão em flagrante, assinale a opção correta.Questão 457941200534651Direito Processual PenalConsidere que, deflagrada a ação penal, uma das testemunhas arroladas pela acusação tenha sido inquirida por carta precatória, sem a prévia intimação ...Questão 457941200954045Direito Processual PenalDurante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...Questão 457941200976032Direito Processual PenalNo que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida ...Questão 457941201078493Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação d...Questão 457941201139545Direito Processual PenalConforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processoQuestão 457941201366364Direito Processual PenalManoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.Considerando a situação hipotética pr...Questão 457941201759973Direito Processual PenalMaria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se ...