Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201640704Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.No direito pátrio, as empre...1457941201640704Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CADEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoAcerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200604982Direito AdministrativoO tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelm...Questão 457941200707156Direito AdministrativoConsidere que servidora pública federal tenha filha com doença rara, cujo diagnóstico foi feito por perícia médica oficial. Nessa situação, consideran...Questão 457941200753070Direito AdministrativoA permissão e a concessão de serviços públicos apresentam, entre outras, a seguinte diferença: a primeira pode ser feita à pessoa física ou à jurídica...Questão 457941200887603Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.1...Questão 457941201161302Direito AdministrativoA respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.O prazo decadencial para o exercício da autotutela da administra...Questão 457941201168565Direito AdministrativoA autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebr...Questão 457941201194662Direito AdministrativoA respeito da administração pública, julgue o item subsequente.Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma ininterrupta, um imóvel rural ...Questão 457941201442812Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo.Um município poderá ser condenado ao pagamento de ...Questão 457941201545443Direito AdministrativoO poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedidos inovem o próprio ordenament...Questão 457941201792147Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à s...