Sobre a disciplina do Código Tributário Nacional (Lei n.º
5.172/1966) e a classificação dos tributos, analise as
seguintes assertivas:
I. As contribuições de melhoria são tributos instituídos
excepcionalmente em casos como calamidade pública
que exija auxílio federal impossível de atender com os
recursos orçamentários disponíveis. Pode-se afirmar,
portanto, que se trata de tributo vinculado.
II. As taxas são tributos que têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição. Pode-se afirmar, portanto, que a taxa é um
tributo não vinculado, já que seu fato gerador é uma
atividade realizada pelo contribuinte, que é beneficiado
pelos referidos serviços públicos.
III. Imposto é uma espécie de tributo cuja obrigação tem
por fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Pode-se afirmar, portanto, que o imposto é um tributo
não vinculado.
É correto o que se afirma em: