Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Apenas as pessoas físicas podem ser responsabilizadas por ato de improbidade...

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.O sistema hierárquico que predomina na Administração Pública impõe a...

O poder administrativo representa uma prerrogativa outorgada aos agentes do Estado para consecução dos interesses da coletividade. A respeito desses p...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.O processo administrativo pode iniciar...

À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a doação de...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão.

Aponte, entre as alternativas, qual constitui causa para rescisão unilateral de um Contrato, pela Administração Pública.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Prescreve em cinco anos a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, contados a ...

A respeito da Administração Pública, julgue o item. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, três pessoas, entre as quais se repartem as ...

O governo federal, em boa hora, fez editar a Lei n.o 9.784/1999, estabelecendo as regras para o processo administrativo e instituindo um sistema norma...

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item. A nomeação tardia, por via judicial, de candidatos aprovados em concu...