Um órgão público celebrou contrato de locação de um prédio público tombado com uma empresa privada que atua no setor de ...

A respeito dos princípios que regem a Administração pública, é correto afirmar que o princípio da

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei no 8.429/1992:

O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formais, a exemplo

A Administração pública de determinado ente federado está reorganizando sua estrutura, abrangendo a Administração indireta. Nesse campo, promoveu leva...

Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinçã...

Constituem características peculiares dos atos administrativos a presunção de

Maria é ocupante de cargo em comissão na Administração Direta do Estado de Goiás e decide, com a sua companheira, Juliana, servidora titular de cargo ...

A aplicação dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa na esfera administrativa estende-se

Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública é INCORRETO afirmar que a

Diante de uma situação em que um particular tenha desistido de alienar seu terreno ao poder público e que este precise de um imóvel naquelas imediaçõe...