O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei
nº 10.257/2001, estabelece um instrumento de política urbana e ambiental que
avalia os efeitos negativos e positivos tanto do uso como do
porte do projeto, sua inserção e sua implantação no território.
Nessa análise, consideram-se variáveis de bioclimatologia
urbana, trânsito e tráfego, expansão e valorização imobiliárias,
impactos na qualidade de vida local, densidade urbana,
mobilidade, equipamentos urbanos, patrimônio histórico e
cultural, áreas verdes e demais variáveis que o empreendimento
possa afetar e impactar, positivamente e negativamente. Tal
estudo é um importante instrumento de política pública municipal.
Baseado nas informações, assinale a alternativa que define esse
documento.