O Governo do Estado da Paraíba decreta a
desapropriação de uma área rural no município de
Queimadas-PB, para a construção de uma rodovia
estadual. O proprietário da área desapropriada contesta
o valor da indenização oferecida, alegando que não foi
atualizado com base no valor de mercado atual. Além
disso, o proprietário alega que o decreto de
desapropriação foi expedido sem observar as
formalidades legais exigidas pela Constituição. Com
base nessa situação, analise as seguintes assertivas:
1. A desapropriação por necessidade ou utilidade
pública deve ser precedida de justa e prévia
indenização em dinheiro, calculada com base no valor
de mercado do bem desapropriado.
2. A intervenção do Estado na propriedade privada, por
meio da desapropriação, só é constitucionalmente
válida se respeitar os princípios da legalidade,
moralidade e proporcionalidade.
3. O proprietário tem o direito de contestar o valor da
indenização oferecida, podendo exigir a revisão do
montante judicialmente, com base em laudo técnico de
avaliação do imóvel.
4. A desapropriação, se realizada sem o cumprimento
das formalidades legais, pode ser declarada nula, com
a consequente devolução da posse ao proprietário e
indenização pelos prejuízos causados.
5. A desapropriação de áreas rurais para fins de
construção de rodovias pode ser feita sem a prévia
indenização, desde que o Estado se comprometa a
realizar o pagamento dentro de um prazo razoável.
Alternativas: