Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.É ...

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O comerciante responde pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante não puder se...

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar do ato de recebimento...

Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.O STJ entende que a utilização, por pessoa jurídica, do chamado escore ...

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por...

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.Os medicamentos anódinos e de ve...

No que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a alternativa correta com base na doutrina e no CDC.

O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços exime‑o de qualquer responsabilidade.

À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010,...

A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do c...

Conforme o CDC, toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor. Assim, na hipótese de recusa no cumprimento da oferta ou ...