Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201641246Nas licitações para aquisição de bens, é vedada à empresa pública e à sociedade de economia mista a indicação de marca o...1457941201641246Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Nas licitações para aquisição de bens, é vedada à empresa pública e à sociedade de economia mista a indicação de marca ou modelo do produto a ser adquirido, quando:Ao mercado é pulverizado, havendo várias marcas e modelos, com diversos fornecedores em condições de atender tecnicamente o objeto do contratoBa empresa pública ou sociedade de economia mista necessite, por questões técnicas ou de eficiência econômica, da padronização do objetoCdeterminada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor constituir o único capaz de atender o objeto do contratoDpara compreensão do objeto, for necessária a identificação de determinada marca ou modelo apto a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445312Direito AdministrativoUm contribuinte foi à Secretaria de Fazenda da Prefeitura, por discordar do valor cobrado de seu imóvel a título de IPTU, e requereu que lhe seja forn...Questão 457941201227406Direito AdministrativoA Lei de Licitações e ContratosAdministrativos - Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as A...Questão 457941201263036Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preços (SRP) é definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e a...Questão 457941201360166Direito AdministrativoOs atos administrativos emanados do poder hierárquico que visam, no âmbito interno das repartições, disciplinar o funcionamento da Administração e a c...Questão 457941201575895Direito AdministrativoOs atos administrativos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, podem ser:Questão 457941201607584Direito AdministrativoO Procurador do Município Ômega convalidou um ato administrativo que continha vício no elemento Forma. O referido despacho administrativo foi:Questão 457941201625427Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 106 da Lei n.º 14.133/2021, na hipótese de serviços de natureza contínua, aAdministração poderá celebrar contrato com o particula...Questão 457941201635202Direito AdministrativoSerá dada publicidade, com periodicidade mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito, à relação das aquisições de b...Questão 457941201682097Direito AdministrativoO conjunto de órgãos administrativos integrantes das pessoas políticas do Estado, que executa diretamente suas atividades administrativas de forma cen...Questão 457941201729560Direito AdministrativoPara fins de celeridade, determinado Governador Estadual estabelece, por meio de resolução, que a divulgação da nomeação de candidatos aprovados em co...