Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201641334O Ministério Público é parte legítima para propor demandas de saúde com beneficiários individualizados, contra entes fed...1457941201641334Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério PúblicoO Ministério Público é parte legítima para propor demandas de saúde com beneficiários individualizados, contra entes federativos, ainda que não se tratem de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055761Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A atuação em juízo sobre direitos cíveis segue, em regra, o disposto no Código de Processo Civil, que, diante de norma específica, pode ser utilizado ...Questão 457941200546858Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)“Art. 384: A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por...Questão 457941200643147Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Carlos, microempresário, ajuizou ação contra o Estado perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), buscando a restituição de tributo pago in...Questão 457941200908710Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Sistema Recursal brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os Embargos de Declaração possuem efeito...Questão 457941201310656Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Trata-se de um meio de defesa, através do qual, mesmo sem garantia do juízo e mediante simples petição, pode o executado alegar determinado vício, las...Questão 457941201402177Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II...Questão 457941201461687Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um determinado processo em que se discute interesse de incapaz, o Ministério Público deixou de ser intimado para o acompanhamento do feito. Portant...Questão 457941201659256Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201754571Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo em vista o processo estrutural, as denominadas pela doutrina “decisões em cascata” são um fenômeno nocivo ao processo estrutural, na medida em q...Questão 457941201895052Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de direito individual indisponível ou de relevância social, o Ministério Público tem...