Assinale a alternativa incorreta:

Q: Assinale a alternativa incorreta:

A) A contribuição social de Seguridade Social só pode ser exigida 90 (noventa) dias após a data da publicação da lei que a instituiu ou modificou. | B) As entidades beneficentes de assistência social, desde que atendidas as exigências estabelecidas em lei. são isentas de contribuição para a Seguridade Social. | C) E vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cobrança de contribuição social de Seguridade Social no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu ou aumentou. | D) Compete exclusivamente à União instituir contribuição social para o custeio do Regime Geral de Previdência Social. | E) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir contribuição a ser cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência.

457941201641456

Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral

Assinale a alternativa incorreta:

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