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O edital do presente certame estabelece que o concurso é destinado ao provimento de cargos públicos e formação de Cadastro Reserva (CR), com ingresso ...
Sobre a aposentadoria especial do servidor público efetivo, é INCORRETO afirmar que:
A pensão por morte, no âmbito do regime previdenciário a que estão atualmente sujeitos os servidores providos exclusivamente em cargos em comissão, se...
Com base na Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo: I. O benefício devido ao dependente menor será pago em conta própria, em nome d...
Ao assumir o cargo de Gestor Financeiro, um servidor recém-empossado passou a reler as principais normativas sobre RPPS e deparou-se com a seguinte de...
De acordo com o parágrafo primeiro do art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, incorre nas mesmas penas previstas para o caput do...
Conforme o que estabelece o art. 40 da CF/88, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contribu...
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Segredo, a inscrição do segurado:
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, no estabelecimento das condições e dos limites para aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência soci...
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa INCORRETA.