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Assinale a alternativa correta:
A respeito das normas relativas à fixação da competência, contidas no Código de Processo Penal, considere: I. A competência territorial será, de regra...
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do ...
Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.
Assinale a alternativa INCORRETA.
No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:
Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que
No tocante à reparação dos danos causados pela infração penal, analise os seguintes itens: I. intentada a ação penal, o Juiz deverá suspender o curso ...
Considerando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta: