O agente público deve somente praticar o ato administrativo para o ...

Ocorre a vacância do cargo público nos casos de

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública federal, almejava integrar, como sócio-gerente, a sociedade empresári...

Dentre os requisitos de transparência que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar inclui-se a elaboração de carta anua...

Lourival, servidor público municipal estável, no âmbito de suas atribuições, relacionadas ao exercício do poder de polícia, verificou a existência de ...

Acerca dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os bens usados para a prestação de serviço público pela Administração, são classificados como