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A DEF Arrendamento Mercantil S.A. era proprietária de centenas de v...

📅 2024🏢 FGV🎯 AL-PR📚 Direito Tributário
#Obrigação Fiscal#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para AL-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Fiscal, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201641632
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
A DEF Arrendamento Mercantil S.A. era proprietária de centenas de veículos automotores.

Em 2019, a empresa ABC Leasing S.A. incorporou a empresa DEF Arrendamento Mercantil S.A., deixando de atualizar os dados registrais dos veículos automotores.

Em 2022, o Estado ajuizou execução fiscal em face da DEF Arrendamento Mercantil S.A., visando à cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, multa de mora e multa punitiva, do ano de 2018.

Sobre a hipótese, nos termos do Código Tributário Nacional e de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
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