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Sobre as espécies de Atos Administrativos e suas subdivisões, marque a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei nº 8.666/93, A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e esp...
Considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as modificações feitas pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, assinale a alternativa CORR...
A Lei nº 8.429/92 dispõe que são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5°, no inciso II do § 3° do Art. 37 e no ...
A Constituição Federal estabelece que, ressalvados os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, o ingresso na carreira pública se dá pela vi...
Considere as seguintes afirmativas a respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei 8.112/90: I Ao ser empossado, o servidor nomeado para cargo de pro...
Provimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do ser...
Dissertando sobre processo administrativo disciplinar, Meirelles (2009) assevera que “ A Administração Pública, para registro de seus atos, controle d...
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...