Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201641853O Presidente da República tem o poder de, dentro dos limites da lei e sem obediência aos princípios da anterioridade de ...1457941201641853Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder TributárioO Presidente da República tem o poder de, dentro dos limites da lei e sem obediência aos princípios da anterioridade de exercício e da noventena, aumentar as alíquotas do imposto:Asobre produtos industrializados e imposto de renda;Bsobre produtos industrializados e imposto sobre propriedade territorial rural;Csobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e imposto de importação;Dsobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;Ede renda e imposto de importação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218851Direito TributárioEntre as limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal de 1988, estão os princípios gerais do Direito Tributário que, além de est...Questão 457941200712243Direito TributárioCom relação aos procedimentos práticos de Fiscalização Tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A interdição de estab...Questão 457941201076914Direito TributárioCom relação à interpretação e integração da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O emprego da equidade poderá resultar na dispens...Questão 457941201089853Direito TributárioEstá correto somente o que se afirma em:Questão 457941201162571Direito TributárioArgeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual ...Questão 457941201202015Direito TributárioO Estado X, dentro do prazo prescricional, ajuizou, em 10/01/2015, execução fiscal contra José por dívidas de tributos estaduais no valor de R$ 50.000...Questão 457941201308075Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como objetivo principal a obtenção de recursos financeiros para os Municípios e,...Questão 457941201541274Direito TributárioA Fazenda Esperança é imóvel rural que tem 75% de sua área no território do Município Alfa e 25% no território do Município Beta (onde está situada a ...Questão 457941201693631Direito TributárioPara aprovar um tratado, convenção ou ato internacional destinado a evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre rendimentos, o instrumento n...Questão 457941202002613Direito TributárioA Empresa XYZ Ltda. almeja prestar serviços à Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina por meio de filial estabelecida em Flo...