Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201641861A penalidade de cassação de alvará de licença será aplicada quando o fornecedor atuar na prática de infrações de maior g...1457941201641861Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas | Infrações Contra o Direito do ConsumidorA penalidade de cassação de alvará de licença será aplicada quando o fornecedor atuar na prática de infrações de maior gravidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de consumo. Nesse caso, revela-se correto afirmar: ADesnecessária a reincidência para ancorar a penalidade de cassação de alvará de licença. BA reincidência somente ocorre quando o fornecedor for condenado judicialmente em pelo menos três processos. CA reincidência somente poderá ser considerada havendo processo judicial após o seu trânsito em julgado DIndependentemente de decisão judicial sobre a infração, o fornecedor já pode ser considerado reincidente EA reincidência somente caracteriza-se pela condenação em três infrações administrativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336025Direito do ConsumidorQuando um medicamento não indica, na sua bula, os riscos possíveis ao usuário que for utilizá-los com recomendação de profissional da saúde, à luz das...Questão 457941200382573Direito do ConsumidorMévio é vendedor autônomo de produtos da empresa Jabuticaba Ltda e, em decorrência da sua atividade, negocia produtos fornecidos pela citada empresa, ...Questão 457941200521389Direito do Consumidor. Nas ações coletivas de defesa do consumidor, a condenação em honorários advocatícios decorre de:Questão 457941200638005Direito do ConsumidorA Empresa W, credora de Esculápio, remete correspondência informando que o mesmo seria devedor da quantia correspondente a R$ 100,00. No envelope reme...Questão 457941200638202Direito do ConsumidorMévio adquire um veículo que vem com as rodas danificadas, o que somente é descoberto quando uma delas cede diante de um quebra-molas, em estrada vici...Questão 457941200822376Direito do ConsumidorCaso o fornecedor de produtos recuse cumprimento da oferta realizada, pode o consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941201786495Direito do ConsumidorNo caso de sanção administrativa pela prática de propaganda enganosa, a punição adequada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor será:Questão 457941201816574Direito do ConsumidorQuando o Estado W organiza a Defensoria Pública de defesa do consumidor, ele está realizando no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo:Questão 457941201874656Direito do ConsumidorEspecialista em relojoaria é chamado a consertar relógio raro com equipamentos de difícil reposição. Apesar disso, após longo esforço, consegue realiz...Questão 457941202043554Direito do ConsumidorNo rol dos princípios que podem ser aplicados às relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor não se inclui: