Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201642115Em atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, os processos administrativos apenas não deverão observar o s...1457941201642115Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 8.972/2020 - Processo Administrativo Estadual | Legislação Estadual do ParáEm atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, os processos administrativos apenas não deverão observar o seguinte critério: Aobjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção e interesse pessoal de agentes ou autoridades. Batuação segundo padrões éticos de probidade, decoro, honestidade e boa-fé. Cobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. Ddivulgação oficial dos atos administrativos, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050898Legislação EstadualCom base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta: O servidor notificado que se recusar a sub...Questão 457941200212440Legislação EstadualQuanto à Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir: I- À Consultoria Jurídica da Assembléia Legisl...Questão 457941200411921Legislação EstadualEm atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, 0S processos administrativos apenas não deverão observar o seguinte critério:Questão 457941200687447Legislação EstadualConcluídos os trabalhos de apuração e a análise da defesa escrita do Processo Administrativo de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas, a Comissão elab...Questão 457941200703399Legislação EstadualMarque a única alternativa equivocada sobre as diretrizes previstas na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações sobre promoção:Questão 457941200857025Legislação EstadualSão unidades de atuação estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração nos termos da Lei Estadual n.º 8.933/2019e suas alterações...Questão 457941201064220Legislação EstadualSobre o impedimento do servidor ou autoridade em atuar em processo administrativo, conforme preceitua a Lei Ordinária n.º 8.972/2020 e suas alterações...Questão 457941201166220Legislação EstadualMarque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:Questão 457941201293671Legislação EstadualA Lei n.° 696/2008 utiliza algumas simbologias para indicar o nível de escolaridade, isto é, a formação escolar necessária para a posse em cargo de pr...Questão 457941201376374Legislação EstadualConforme o estabelecido nos artigos 1º e 2º sobre a Procuradoria-Geral do Estado, apenas não se pode afirmar: