Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201642154Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. A lei processual penal não admite interpretação extens...1457941201642154Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo PenalCom relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123167Direito Processual PenalConsidere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto.Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provis...Questão 457941200352664Direito Processual PenalO julgamento de crime de roubo seguido de morte praticado por pessoa sem foro privilegiado contra órgão público federal é da competência doQuestão 457941200367854Direito Processual PenalSerá competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave, quando, havendo duas ...Questão 457941200749361Direito Processual PenalNo tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. A prisão provisória não poderá ser efetiv...Questão 457941200963339Direito Processual PenalNos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação...Questão 457941201062255Direito Processual PenalConsiderando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.Questão 457941201174457Direito Processual PenalCom referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201260018Direito Processual PenalA interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.Questão 457941201336349Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...Questão 457941202009149Direito Processual PenalConsiderando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.