Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. A...

Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto.Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provis...

No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. A prisão provisória não poderá ser efetiv...

Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação...

Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.

A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.

Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...