Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas a aquisiçã...

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...

Durante uma reunião sobre a supervisão das finanças públicas, a equipe discutiu qual órgão é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçam...

No que tange aos créditos adicionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – A abertura dos créditos extraordinári...

Registra a estimativa de receitas que serão recebidas de outro ente ou entidade, tanto para o exercício financeiro em questão quanto para os dois exer...

Na verificação do atendimento aos limites de despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa incorreta.