O crime de extorsão mediante sequestro:

Q: O crime de extorsão mediante sequestro:

A) Permite a delação premiada com a redução da pena de um a dois terços, aplicável ao coautor denunciante somente em caso de efetiva libertação do sequestrado. | B) Por ser entendido pela jurisprudência dos tribunais superiores como crime formal, não admite tentativa. | C) Em razão do princípio da legalidade, demanda, além da extorsão, o sequestro em sentido estrito, inviabilizada sua tipicidade em caso de cárcere privado, como a restrição em um porta-malas de veículo. | D) Por ter como elemento ínsito à sua tipicidade a restrição de liberdade, inadmite o maior rigor punitivo pelo desvalor implicado ao resultado pelo tempo do sequestro, dada a raiz finalista de nosso Código Penal. | E) É qualificado quando praticado com o emprego de arma de fogo ou contra pessoa idosa, desde que comprovada essa condição nos autos.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais

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