Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201642827Nos termos do Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve ...1457941201642827Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Serra da Raiz - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Código Tributário Municipal de Serra da Raiz | Legislação Municipal de Serra da RaizNos termos do Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em:Aoito anos, contados da data da sua constituição definitiva.Bquatro anos, contados da data da sua constituição definitiva.Ccinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.Dtrês anos, contados da data da sua constituição definitiva.Edois anos, contados da data da sua constituição definitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201136769Legislação Municipal (Paraíba)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora(PB), são forma de provimento em cargo público todas as alternativas abaixo, E...Questão 457941201606635Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora-PB, assinale a alternativa INCORRETA: