Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201642942A entidade privada YXZ realiza a prestação de serviços públicos essenciais, estando, portanto, sujeita à fiscalização es...1457941201642942Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA entidade privada YXZ realiza a prestação de serviços públicos essenciais, estando, portanto, sujeita à fiscalização especial das agências reguladoras. Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.AA autonomia das agências reguladoras não importa na concessão de diárias e passagens para deslocamento nacional e internacional de seus servidores, devendo, nesse caso, haver autorização do órgão de controle.BOs atos decisórios da agência reguladora na atividade de regulamentação dependem de processo administrativo e devem ter caráter colegiado.CNa classificação apresentada pela doutrina, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) é uma agência que regulamenta serviços de utilidade pública. DNão é possível a criação de agências reguladoras estaduais ou municipais.ENão é possível a criação de agência reguladora visando controlar as atividades de fomento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047112Direito AdministrativoEm relação aos instrumentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.Questão 457941200349384Direito AdministrativoConforme a Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021, constitui ato de improbidade administrativa que im...Questão 457941200502589Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200639582Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser conceituado como a manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício...Questão 457941200787168Direito AdministrativoSobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classifica...Questão 457941200843717Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, analise as assertivas e assinale a alternativa...Questão 457941201386355Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA acerca da organização administrativa.Questão 457941201410899Direito AdministrativoJoão, aprovado no concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no TRT/RJ, já exercia, anteriormente, o cargo de professor...Questão 457941201581824Direito AdministrativoÉ cominada a pena de cassação dos direitos políticos.Questão 457941202053079Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da improbidade administrativa, conforme parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição da República Federativa do...