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Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coor...

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457941201643267
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe:


1. Prestar aos fornecedores orientação permanente sobre seus direitos e garantias.

2. Solicitar à polícia militar a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente.

3. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor.

4. Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão 457941200195490Direito do Consumidor

É correto afirmar sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:

#Penalidades Administrativas
Questão 457941200198065Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Direito à Informação#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança
Questão 457941200264284Direito do Consumidor

De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre direito do consumidor, é correto afirmar.

#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Questão 457941200266660Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito aos Serviços Públicos
Questão 457941200440128Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta conforme a legislação consumerista em vigor.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Questão 457941200979047Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8078/1990:

#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto
Questão 457941201291774Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Questão 457941201351592Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta em conformidade com a legislação que rege a matéria.

#Penalidades Administrativas
Questão 457941201427126Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos princípios que rege a Política Nacional das Relações de Consumo, segundo o estabelecido pelo Cód...

#Diretrizes da Política Nacional de Consumo#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Questão 457941201705933Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor. Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do est...

#Direito Contratual do Consumidor#Prazos em Contratos de Consumo

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