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A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na ...
Sobre a adoção:
Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A ...
Em relação às visitas realizadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, de acordo com a Lei nº 1...
Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do i...
A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais
A situação de rua e/ou uso de substâncias psicoativas por gestantes ou mães não deve, por si só, constituir motivo para o acolhimento institucional co...
Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que