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Analise as afirmativas abaixo sobre o Predial e Territorial Urbano (IPTU), com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência.1. O contribuinte d...
Analise as afirmativas abaixo sobre a Execução Fiscal, com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência.1. Em ações de execução fiscal, é desne...
De acordo com a Lei nº 223/1973, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, os dé...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 1. Propriedade de veículos automotores. 2. Produtos industrializados. 3. Proprieda...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que corresponde à alíquota máxima de incidência do Imposto Sobre Serviço
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Ser...
Compete à União instituir impostos sobre:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.