Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201643411O veículo de Antônio estava estacionado em via pública, quando foi levado por fortes chuvas no mês de março de 2022. A p...1457941201643411Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaO veículo de Antônio estava estacionado em via pública, quando foi levado por fortes chuvas no mês de março de 2022. A perda total do bem pode gerar indenização estatal se:AO veículo estiver devidamente licenciado.BO dano prescindir de nexo causal com a conduta estatal. CNão for aplicável excludentes de responsabilidade.DNão houver seguro privado contratado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200609050Direito AdministrativoNewton é Secretário Estadual de Fazenda e, nessa condição, expediu um ato regulamentando a forma de requerimento de parcelamento do IPVA pelo cidadão....Questão 457941200690465Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (...Questão 457941200796756Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 – Nova Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública...Questão 457941201217178Direito AdministrativoConsiderando a conclusão recente de um concurso público municipal, a área de Recursos Humanos solicitou à Procuradoria apoio na realização de palestra...Questão 457941201533511Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especi...Questão 457941201658568Direito AdministrativoO município Beta está passando por uma auditoria interna que visa identificar casos envolvendo servidores públicos que aparentemente violaram normas r...Questão 457941201680306Direito AdministrativoAfrânio, servidor de determinado Conselho de Fiscalização Profissional, se deparou com a seguinte afirmação em um processo administrativo tramitando p...Questão 457941201994721Direito AdministrativoA constituição de consórcio público depende da prévia celebração de protocolo de intenções subscrito pelos representantes legais dos entes da Federaçã...Questão 457941202012867Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que todas entidades sejam exemplos de autarquias públicas.Questão 457941202082613Direito AdministrativoO Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo (CORE-ES) participa da chamada organização administrativa. Assinale a af...