Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201643430Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, a pena disciplinar de demissão é apli...1457941201643430Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de FlorianópolisConsoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, a pena disciplinar de demissão é aplicada no seguinte caso: Adilapidação do patrimônio municipal; Bausência do serviço durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata; Ccoação ou aliciamento de subordinado com o intuito de que se filie à associação profissional ou sindical, ou a partido político; Dofensa moral contra pessoa no recinto da administração; Eproceder de forma desidiosa ou com falta de decoro, no ambiente de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286376Legislação Municipal (Santa Catarina)Em tema de controle da Administração Pública no Município de Florianópolis, é correto afirmar que:Questão 457941200370069Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, é correto afirmar que:Questão 457941200567086Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Florianópolis, compete privativamente à Câmara Municipal:Questão 457941200760972Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação aos Poderes Municipais e seus integrantes, a Lei Orgânica de Florianópolis estabelece que:Questão 457941200977990Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 2.496/86, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante em Florianópolis, o comerciante deverá:Questão 457941201132281Legislação Municipal (Santa Catarina)Consoante dispõe a Lei Complementar nº 422/2012 de Florianópolis, a colocação de anúncios publicitários:Questão 457941201254143Legislação Municipal (Santa Catarina)Maria, servidora pública municipal de Florianópolis, adotou uma criança de 02 (dois) anos de idade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos d...Questão 457941201761133Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar de Florianópolis nº 142/04, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, os proprietários ou possuidores a qualque...Questão 457941201821339Legislação Municipal (Santa Catarina)Marcelo, servidor público municipal de Florianópolis, ocupante de cargo efetivo, foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito ...Questão 457941202048098Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor de Florianópolis (LC nº 482/2014) prevê o estudo prévio dos impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do...