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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, a Defesa do Consumidor será feita mediante:1. pesquisa, informação...

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457941201643450
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palhoça | Legislação Municipal de Palhoça
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, a Defesa do Consumidor será feita mediante:
1. pesquisa, informação, divulgação e orientação ao consumidor.
2. fiscalização de preços, pesos e medidas, observada a competência normativa da União.
3. promoção de publicidade enganosa. 
4. atendimento, orientação, conciliação e encaminhamento do consumidor, por meio de órgãos especializados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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