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No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Haja vist...
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.Como todo ato jurídico,...
Após prévia notificação pela empresa concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica, foi suspenso o fornecimento de luz na residência d...
Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nom...
Julgue os itens seguintes, com relação aos atos administrativos.A outorga de licença a determinado particular pela administração pública é ato adminis...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.
A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.
Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.Contrato de concessão poderá prever a resolução de disputas decorren...
A respeito de serviço público, assinale a opção correta.
A convalidação, ato administrativo por meio do qual se supre o vício existente em um ato eivado de ilegalidade, tem efeitos retroativos, mas o ato ori...