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Imagine a seguinte situação e marque a única alternativa CORRETA: Determinada lei prevê a obrigação de o contribuinte fornecer informações ao Fisco mu...
Com base na CF/88 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta acerca dos tributos municipais:
Por imposição legal, Michele solicitou ao fisco municipal certidão negativa como prova da quitação dos tributos que lhe eram devidos. Considerando as ...
Sobre a desatualização da tabela de alíquotas do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza de Pessoas Físicas, assinale a alternativa COR...
Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que tenha o...
Considere as seguintes proposições, nos termos do Código Tributário Nacional: I- A ocorrência do fato gerador faz nascer a obrigação tributária. II- O...
Uma instituição de assistência social é proprietária de três imóveis situados na zona urbana de determinado Município. Em um dos imóveis são celebrado...
Segundo a Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2003, no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e...
Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
Segundo o Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe: