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  4. Questão 457941201643564

Considere as seguintes assertivas sobre competência penal: I. Salvo...

📅 2014🏢 FCC🎯 DPE-RS📚 Direito Processual Penal
#Competência Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201643564
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal
Considere as seguintes assertivas sobre competência penal:

I. Salvo ocorrência de tráfico interestadual ou para o exterior, quando então a competência será da Justiça Federal, compete à Justiça dos Estados o processo e o julgamento dos crimes relativos a entorpecentes.
II. Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
III. A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
IV. A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual, nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
V. Viola as garantias do Juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

Correspondem a entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal, APENAS
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